Plano Municipal de Saneamento Basico

                             

 

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - SAAEK

 

          A Politica Municipal de Saneamento Basico (PMSB) e de Gestão Integrada de Residuos Sólidos (PMGIRS) de Kaloré, com fundamento nas Leis Federais n°. 11.445/07 e n°. 12.305/10 e seus respectivos decretos regulamentadores, tem como objetivo, respeitadas as competências da União e do Estado, melhorar a qualidade de sanidade pública e manter o meio ambiente equilibrado, buscando o desenvolvimento sustentável e fornecendo diretrizes ao poder público e á coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e saubridade ambientais.                                                                         

Considera-se saneamento básico, o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais:

               I - Abastecimento de Água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de mediação;

               II - Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu tratamento e lançamento final no meio ambiente;

               III - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos sólidos domésticos e dos resíduos sólidos originarios da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, inclusive a triagem para fins de reuso, reciclagem ou compostagem, e os serviços de varrição capina e poda de árvores, em vias e logradouros públicos, e outros eventuais serviços pertinentes á limpeza pública;

               IV - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e intalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

 

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